A lapa é de entre os produtos das pescas regionais o que regista uma subida consolidada, nos últimos quatro anos, em termos de captura e também no valor comercial, de acordo com os resultados recolhidos pela secretaria regional de Mar e Pescas, que avaliam o comportamento da atividade entre os meses de Janeiro e Julho de cada ano.
Tendo por base 2019, que foi considerado o “melhor ano de sempre” do setor pesqueiro regional, com um volume de negócios de todas as espécies comerciais a ascender aos 22 milhões de euros na primeira venda em lota, as cerca de 50 toneladas de lapa capturadas nesse ano contribuíram com 246 696 mil euros para aquele volume de negócio.
Decorridos quatro anos, em 2022, e tendo sempre por base o período em referência, o volume de negócios subiu para os 457 300 euros, valorizando a lapa em mais de 80 por cento, observando-se uma captura média de 60 toneladas/ano. Também nesta espécie, os dados recolhidos pelo JM indicam que o aumento do preço não tem nenhuma relação com uma menor oferta do produto no mercado, uma vez que as capturas aumentaram, em média, 20 por cento/ano.
Para se ter uma noção mais exata da evolução do consumo do produto e do preço na primeira venda em lota, refira-se que depois de 2019, as capturas subiram para as mais de 60 toneladas/ano e nunca mais baixaram. Os dados referem 65 toneladas em 2020, 64 toneladas em 2021 e 62 toneladas em 2022.
Apesar do “bom desempenho” e do contributo da lapa para a economia regional, o secretário regional de Mar e Pescas viu-se obrigado a tomar medidas drásticas para “garantir a sustentabilidade do recurso e permitir uma exploração responsável como garante do rendimento futuro dos apanhadores profissionais.”
Depois de se ter reunido com os apanhadores profissionais, que lhe traçaram um quadro pouco animador dos stocks existentes, Teófilo Cunha decidiu, já este ano, alargar em mais um mês a proibição da captura da lapa, fixando o período de defeso entre 1 de Novembro e 31 de Março – antes ia de 1 de Dezembro a 31 de Março.
O recuo para o mês de Novembro foi baseado nos estudos elaborados pela Direção Regional do Mar e Direção Regional das Pescas, que confirmaram aquele mês como dos mais reprodutivos para a espécie. “A monitorização de indicadores biológicos está a demonstrar que o período reprodutivo das lapas na Região tem vindo a estender-se ao longo do ano, pelo que o estabelecimento de um período de defeso para proteção da reprodução da lapa, é um dos meios mais eficazes no que respeita a estratégicas de conservação do recurso”, explica Teófilo Cunha.
Com as novas regras, a vigorar pela primeira vez em Novembro próximo, passa também a existir um regime mais penalizador. Quem, por exemplo, atingir três contraordenações “de forma efetiva, fica inibido do exercício da respetiva atividade durante os três anos seguintes à referida condenação”.
A lapa é um dos produtos mais populares da gastronomia madeirense e dos mais apreciados pelos residentes, turistas nacionais e estrangeiros. É consumido em todos os concelhos da Região, sem exceção, e já há um operador privado do setor das pescas que tem vindo a colocar o produto noutros países, entre os quais a França.
A apanha da lapa está dividida por zonas. Zona A, que engloba os concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz. Zona B, constituída pelos concelhos de Santa Cruz, Machico, Santana e São Vicente. Zona C, Porto Santo.
A cada uma das zonas é atribuído um número máximo de licenças. No regime anterior, as três zonas somavam um total de 60 autorizações, agora esse número desce para apenas 35.