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Governo isenta até setembro pagamento de taxas nas lotas

O Conselho de Governo desta quinta-feira decidiu alargar até 30 de setembro a isenção do pagamento de taxas nas lotas, entrepostos frigoríficos e postos de receção de pescado, o que, no total dos seis meses, se traduz num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor superior a 320 mil euros. 03-07-2020 Mar e Pescas
Governo isenta até setembro pagamento de taxas nas lotas

A secretaria regional de Mar e Pescas abdicou já de uma receita de cerca de 160 mil euros com a suspensão, por 90 dias, do pagamento das taxas pela venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado.


O Conselho de Governo desta quinta-feira decidiu alargar até 30 de setembro a isenção do pagamento de taxas, o que, no total dos seis meses, se traduz num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor superior a 320 mil euros.


A medida entrou em vigor a 1 de abril e foi uma entre outras da responsabilidade da secretaria regional de Mar e Pescas para fazer face ao estado de emergência de saúde pública, decretado a 18 de março, no âmbito da crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus, a Covid-19.


Quando foi publicada a Resolução 150/2020, a 31 de março, o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, aludiu à necessidade de direcionar “apoios diretos” para o setor, atendendo à “importância da atividade da pesca no assegurar do abastecimento de produtos alimentares essenciais na Região Autónoma da Madeira, abastecimento esse que não deve correr o risco de ser interrompido ou comprometido”.


Com este apoio extraordinário transitório, os pescadores, armadores e as empresas do setor fazem as descargas do pescado nas lotas, utilizem as unidades de congelação, conservação, refrigeração e abastecem-se de gelo sem efetuarem qualquer pagamento.  


Teófilo Cunha justifica: “A situação de pandemia que enfrentamos tem causado dificuldades à frota de pesca, à indústria transformadora e ao comércio a retalho de pescado e constrangimentos no mercado regional, associados à paragem quase total da restauração e hotelaria, bem como de mercados externos muito importantes para o escoamento da produção regional.”


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