A Madeira e os Açores passam a gerir, a partir de janeiro de 2021, 85% do total da quota de atum voador e patudo que é atribuída a Portugal. A medida dá mais poderes às regiões autónomas para gerirem as capturas destas duas espécies, impede Portugal de negociar trocas com outros países sem o consentimento da Madeira e dos Açores, e assegura maior rendimento aos pescadores e armadores.
A repartição das quotas nacionais de atum pela Madeira, Açores e continente era uma antiga aspiração dos governos das regiões autónomas. A pressão exercida pelos executivos insulares junto dos governos da República produziu agora o efeito pretendido e o ministério do Mar acaba de publicar a legislação que permite à Madeira e aos Açores gerirem internamente as suas quotas.
Mesmo assim, o secretário regional de Mar e Pescas recorda que a proposta comum apresentada pela Madeira e os Açores pretendia 90% da quota, reivindicação que não foi atendida. “Nós fomos mais longe, mas as autoridades nacionais assim não entenderam”, afirma Teófilo Cunha, prometendo continuar a lutar pelos objetivos iniciais. “Vamos trabalhar agora na base dos 85%, mas não vamos baixar os braços.”
O governante madeirense refere as vantagens desta decisão para os pescadores e armadores da Região, a partir de janeiro de 2021, notando que “é mais justa”, porque passam a ter uma noção muito mais clara das capturas a que têm direito, ficam a saber com o que podem contar em termos de rendimento, passam a estar protegidos contra qualquer pretensão do Estado português em querer trocar parte da quota do atum por outras espécies dos países comunitários e deixam de ser afetados por negócios que eram orientados pelos armadores do continente.