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Define a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Mar, bem como as suas atribuições e competências.

Portaria n.º 144/2020 - Define a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Mar, bem como as suas atribuições e competências. 27-07-2020 Mar e Pescas
Define a estrutura nuclear dos serviços da Direção Regional do Mar, bem como as suas atribuições e competências.

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