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Governo Regional compensa valor do IVA da Banda de Machico

O Governo Regional, através do Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, assinou um Contrato-programa com a ‘Associação Banda Municipal de Machico’ para a concessão de um apoio financeiro no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira 2021. 20-11-2021 Turismo e Cultura
Governo Regional compensa valor do IVA da Banda de Machico

O apoio reveste a natureza de subsídio não reembolsável, e é equivalente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pago e suportado pela banda em 2020, que não confere direito à dedução, na aquisição, conservação e reparação de instrumentos musicais, fardamento ou traje, repertório e consumíveis essenciais à sua atividade e utilizados única e exclusivamente na prossecução da mesma.

O período de candidatura ao apoio, em regra, decorrer em janeiro, referindo-se às despesas efetuadas durante o ano civil anterior, é sempre dirigido à Direção Regional da Cultura, e efetuada em formulário próprio acompanhado dos respetivos documentos. Posteriormente, a SRTC decide sobre a viabilidade do apoio e o montante a atribuir.


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