Na sequência da proposta de “Recomendação do Conselho apresentada pela Comissão Europeia sobre uma abordagem coordenada das restrições impostas à liberdade de circulação em virtude da pandemia de COVID-19”, a qual estabelece 3 critérios comuns (a «taxa de notificação de casos de Covid-19 cumulativa dos últimos 14 dias», a «percentagem de testes positivos», e o «número de testes realizados») para aferir a situação epidemiológica dos Estados-Membros recomendando que a aplicação dos referidos critérios sejam ao nível regional e não ao nível nacional, o Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, remeteu uma nova comunicação aos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Saúde, de vários países, nomeadamente, da Dinamarca, da Finlândia, da Noruega e da Lituânia, transmitindo a situação da Região Autónoma da Madeira à luz desses critérios.
A Recomendação proposta vem assim de encontro à posição reiteradamente defendida pelo Governo Regional da Madeira relativamente à necessidade de avaliar a situação epidemiológica da nossa Região ao nível regional.
Embora se trate ainda de uma proposta em debate no Conselho da União Europeia aguardando-se a sua adoção nas próximas semanas Eduardo Jesus considera ser, desde já, fundamental que a Madeira mostre que cumpre os limiares, sendo, à data, considerada uma Região Verde, ou seja, regiões a cujo destino não deveriam ser impostas restrições de viagens ou desaconselhadas viagens para essas regiões.
Além de que o governante madeirense diz saber, aliás, que os governos dos mercados nórdicos já estão a recorrer a critérios semelhantes na avaliação que fazem aos Estados-Membros. O que se deseja é que o façam ao nível das Regiões.
Estas comunicações surgem na sequência de outras anteriores que o Secretário Regional de Turismo e Cultura tem feito nos últimos meses junto do Governo da República, dos governos europeus, das embaixadas, entre outras entidades, na insistência da afirmação da condição epidemiológica diferenciada da Região.