Estabelece as siglas oficiais a utilizar pelos departamentos do Governo Regional.
Siglas dos departamentos do Governo Regional da Madeira VP – Vice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares SREM – Secretaria Regional de Economia SRE – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia SRS – Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil SRTC – Secretaria Regional de Turismo e Cultura SRIC – Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania SRAAC – Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas SRMar – Secretaria Regional de Mar e Pescas SRA – Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural SREI –Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas