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Enquadramento

Subsídio Social de Mobilidade 18-01-2022 Turismo e Cultura
Enquadramento

O actual modelo Subsídio Social de Mobilidade nas deslocações aéreas para os residentes na Madeira entrou em vigor a 1 de setembro de 2015.

 

Custo Final a suportar pelo passageiro

Montantes de referência para viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente:
- 86€ para residentes e equiparados 
- 65€ para estudantes 

Montantes de referência para viagens entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores:
- 119€ para residentes e equiparados
- 89€ para estudantes

 

Nota1: O valor máximo elegível para aplicação do Subsídio é de 400 €, desde que estejam preenchidos os requisitos previstos na subalínea i) da alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho.

 

Nota2: O valor máximo elegível aplica-se a viagens de ida e volta ou one-way e, da mesma forma, os montantes de referência, que correspondem ao custo final da viagem, referem-se a viagens de ida e volta ou one-way.

O reembolso é solicitado junto de qualquer estação dos CTT, em qualquer local do país.


Anexos

Descritores

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