Boletim de Execução Orçamental 5/2018

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 30-05-2018 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 5/2018

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de abril de 2018, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é excedentário em  23,8  milhões de euros, o que representa uma melhoria de 90,0 milhões de euros face aos valores registados em abril de 2017.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 2,0% até ao final de abril de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude de evolução positiva evidenciada pela componente fiscal (6,2%), parcialmente contrariada pelo decréscimo evidenciado ao nível da receita não fiscal (-4,4%).Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo, por um lado, o efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, o efeito da  aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 8,5% face a 2017.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu 11,3% entre 2017 e 2018, nos quatro primeiros meses do ano, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017 - Resolução n.º 21/2017. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 52,8%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 98,0 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e a Educação com 94,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 92% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2018 ascendia a 294,6 milhões de euros, dos quais 80,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 216,5 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 25,4 milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.403,4 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,6 milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 28 de maio de 2018.