Governo Regional combate a precariedade e promove a dignidade no emprego

O Vice-Presidente, Pedro Calado, apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa Regional, as principais linhas e políticas do Governo Regional em matéria laboral e social. 05-07-2018 Vice-Presidência
Governo Regional combate a precariedade e promove a dignidade no emprego

Lembrando que este é um Governo que se preocupa com o emprego, combate a precariedade e que promove a dignidade no trabalho, o Vice-Presidente elencou as diversas medidas concretizadas pelo Governo Regional em prol de um mercado de trabalho mais ajustado ao ritmo de mudança da economia global, mais favorável à criação de emprego e mais amigo da inovação, do investimento e do empreendedorismo.

Pedro Calado reforçou ainda que, na resposta efetiva à precariedade laboral, o Governo Regional aprovou, no passado mês de maio, uma portaria que tem por finalidade estabelecer os procedimentos de regularização das situações de precariedade constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços.

De acordo com o Vice-Presidente, os dados do SIEP revelam que, no primeiro trimestre de 2018 foram detetadas cerca de 28.265 situações de precariedade (contratos a termo e contratos de prestação de serviço) no universo da Administração Pública Central.

Na Madeira, de 19.148 trabalhadores, apenas se verificaram 170 situações, sendo que cerca de 40 são referentes a contratos a termo, que visam suprir necessidades transitórias dos serviços, nomeadamente a substituição de docentes ausentes por motivos de doença ou outros e a trabalhadores da carreira médica que, nos termos da lei, realizam o internato médico em regime de contrato a termo em funções públicas.

"Dos cerca de 170 trabalhadores que serão integrados nos quadros da Administração Regional, 115 vêm do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e os restantes trabalhadores de empresas públicas como a ARM-Águas e Resíduos da Madeira, a Empresa de Eletricidade da Madeira, da Investimentos Habitacionais da Madeira". 

E nesta matéria, explicou Pedro Calado, a ação do Governo não tem ficado por aqui.

Recentemente, o Governo Regional aumentou o salário a mais de mil assistentes operacionais; iniciou o processo de descongelamento das progressões remuneratórias para todos os funcionários públicos; garantiu a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais para os profissionais de saúde; admitiu, em 2016, 150 enfermeiros em 2016 e está em fase final de admissão de mais outros 64 profissionais; aprovou a proposta, para vigorar já este ano, que concede mais três dias de férias à Administração Pública; obteve consensos e acordos de política com os professores na Região, no justo equilíbrio do processo negocial para a regulamentação da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento.

Ao contrário do PCP que, governando em gerigonça na República, desperdiçou a oportunidade de demonstrar por atos aquilo que aqui procurou mitificar por exercícios de retórica”, reforçou o Vice-Presidente, salientando que em matéria de emprego o Governo Regional da Madeira tem subjacente uma política que combate a precariedade, que fomenta o emprego, criando mais possibilidades de trabalho para os jovens e para os desempregados de longa duração e que concilia o progresso económico com a justiça social.