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“Governo Regional “SIMplifica” vida dos cidadãos e empresas

Novo portal, que foi apresentado hoje, concentrará todos os serviços disponibilizados online pela Administração Pública num único sítio, acelerando processos, reduzindo tarefas e custos e evitando a deslocação física aos balcões. 30-01-2019 Vice-Presidência
“Governo Regional “SIMplifica” vida dos cidadãos e empresas

A Vice-presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), apresentou, hoje, o novo Portal de Serviços ao Cidadão e Empresas - “SIMplifica”

O portal surge com a necessidade de aproximar a administração pública regional aos cidadãos e empresas, concentrando, num único sítio, os serviços que até agora estavam disponíveis nos diferentes sítios da internet dos organismos da Administração Pública Regional.

De acordo com o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, o “SIMplifica” surge à luz da estratégia definida no Programa do Governo para o mandato 2015-2019, que assumiu a simplificação e a modernização administrativa como uma prioridade.

“Os desafios que se colocam atualmente à Administração Pública impõem um aperfeiçoamento dos modelos de organização atuais, tornando-os mais céleres, abertos e, sobretudo, mais próximos dos cidadãos e das empresas”, esclareceu o Pedro Calado, acrescentando que o objetivo é desburocratizar e acelerar processos, racionalizar e otimizar recursos, reduzir custos e eliminar tarefas redundantes.

Agricultura e ambiente, cidadania e documentos, economia e empreendedorismo, educação e juventude, emprego, lazer e cultura, migrações, mobilidade, saúde, segurança social e apoios sociais, são os temas em que foram agrupados os serviços da Administração Pública que se encontram disponíveis no novo portal.

No arranque do portal foram selecionados 10 serviços que, pela natureza das atividades envolvidas, servissem de modelo ou pudessem ser facilmente replicados no desenvolvimento de novos serviços totalmente prestados por meios eletrónicos. São eles:

 

          Licença de pesca lúdica (modalidades pesca apeada/submarina e embarcada)

          Licença de pesca em águas interiores

          Licença de pesca em águas marinhas protegidas do Porto Santo.

           Licença de caça

          Inscrição em exame de caçador

          Reserva de Casas de Abrigo

          Marca auricular bovino.

          Credencial Visita a Áreas Marinhas Protegidas

          Licença Canyoning

          Licença BTT

 

O portal é apoiado por um sistema de gestão documental e de workflow (fluxo de trabalho), e contém um módulo de pagamentos que suporta pagamentos por cartão de débito, de crédito e por MB-Way, o que facilitará a prestação de serviços públicos de forma totalmente desmaterializada sem qualquer deslocação física aos balcões do organismo que o presta pela via tradicional.

Por outro lado, o uso do cartão de crédito será especialmente importante para que a diáspora madeirense possa obter de modo mais simples e imediato a prestação de serviços através do portal, sem ter que se preocupar com custos indiretos de comissões bancárias associadas a transferências internacionais, que dificultavam em muito o pagamento do serviço pretendido.”