Boletim de Execução Orçamental 1/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 31-01-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 1/2019

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de dezembro de 2018, importa referir como dados mais relevantes que a Região termina o ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional deficitário em 12,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 145,4 milhões de euros face aos valores registados em 2017. Contudo, se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 146,0 milhões de euros, verificamos que o saldo global é positivo em 134,0 milhões de euros, com o  saldo primário a registar um saldo mais favorável (269,7 milhões de euros).

 

receita efetiva do Governo Regional aumentou 8,0% em 2018, comparativamente a 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (11,4%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (-0,2%). Concretamente, a dinâmica evidenciada é determinada, no que à componente não fiscal diz respeito, pela variação registada nas Transferências de capital e nas Reposições não abatidas nos pagamentos, e em particular pela diminuição da entrega de saldos de gerência de serviços e fundos autónomos, nos termos do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/M, de 7 de março. A componente fiscal foi fortemente influenciada pelo desempenho da tributação indireta, e em particular do IVA, o qual aumentou 10,9% face a 2017. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de 19,0% em termos homólogos, em consequência do comportamento positivo dos impostos sobre o rendimento

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 0,9% entre 2017 e 2018tendo apresentado um grau de execução de 86,8%, em 2018.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 57,4% da despesa total foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 320,4 milhões de euros e a Educação com 335,3 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de 2018 ascendia a 208,6 milhões de euros, dos quais 79,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 4,4% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 124,1 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 6,8 milhões de euros. 

 Vice-Presidência do Governo Regional, 31 de janeiro de 2019.