Funcionários públicos passam a gozar de 25 dias de férias

Proposta para vigorar este ano já foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional 05-07-2018 Vice-Presidência
Funcionários públicos passam a gozar de 25 dias de férias

O Vice-Presidente do Governo Regional apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa Regional, o Diploma que devolve aos trabalhadores da Administração Pública Regional o direito a 25 dias de férias.

A proposta, para vigorar já este ano, concede mais três dias úteis de descanso aos 20 mil colaboradores da Administração Pública, que passam a usufruir de 25 dias de férias, ao invés dos atuais 22.

Uma medida que vai ao encontro do que consta de vários acordos coletivos de trabalho e que, de acordo com Pedro Calado, repõe direitos que foram reduzidos pela legislação nacional.

“O Governo Regional realiza, por este expediente, mais um dos passos significativos do seu Programa e, sobretudo, põe em prática uma medida indispensável a uma maior equidade e justiça social”, reforçou o Vice-Presidente, salientando que a política do XII Governo Regional da Madeira tem sido orientada para a implementação de medidas que garantam a dignificação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública Regional, ao mesmo tempo que promove a sua estabilidade de vida.

Neste sentido, e por contraponto à marginalização e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores impostos pela Troika, a Portugal, durante a vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o Governo Regional tem vindo a privilegiar a valorização do seu capital humano, através de várias medidas de prosseguimento da defesa e reposição de direitos.

“O fim último da Administração Pública é promover e prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e que vá de encontro às necessidades e expetativas destes. O Governo Regional entende que essa prestação de serviços só é possível com funcionários públicos motivados e valorizados”, defendeu o Vice-Presidente do Governo.