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Posição do Governo

A propósito das declarações do primeiro-ministro, António Costa, relativas ao novo Hospital Central da Madeira 21-09-2021 Finanças
Posição do Governo

O Governo Regional da Madeira foi surpreendido, ontem, por duas afirmações do primeiro-ministro, António Costa, que numa ação de campanha na Região, enquanto líder do partido socialista, afirmou que “o Governo da República já pagou faturas da obra do novo Hospital Central da Madeira no valor de mais de 3 milhões de euros” e que “o Governo da República já assumiu que vai pagar os 50% de todo o Hospital”.

E porque estas afirmações não estão corretas, importa repor a verdade dos factos que têm sido constantemente veiculados pela República.

Em primeiro lugar, não é verdade que já tenham sido pagas quaisquer faturas da obra do novo Hospital. O Governo Regional já procedeu ao envio das faturas, respeitantes ao pagamento dos dois primeiros autos de medição da obra em curso, sem que até ao momento tenha tido qualquer resposta ou entrado qualquer valor nas contas da Região.

Por outro lado, e apesar de enquanto primeiro-ministro, e até como secretário geral do PS, António Costa se ter comprometido com o financiamento de 50% da obra do novo Hospital Central da Madeira, por diversas vezes, a verdade é que aquilo que foi determinado pelo Conselho de Ministros é que o Governo da República continua a descontar o valor da avaliação do Hospital dos Marmeleiros e o do Hospital Dr. Nélio Mendonça, ao valor que o Estado português vai comparticipar a obra – tal como expresso na Resolução 132/2018 publicado em Diário da República a 10 de outubro –, não atingindo sequer 30% de comparticipação.

Portanto, no que se refere à distribuição de “abraços, sorrisos e palmadinhas nas costas pela frente e por trás, facadas nas costas”, certamente não será ao Governo Regional que o primeiro-ministro em campanha se estava a referir.