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Madeira tem as contas públicas mais fiáveis e transparentes do país

"A afirmação não é do Governo Regional. Está no Parecer do Tribunal de Contas e é feita à execução da Conta da Região de 2018" 30-06-2020 Vice-Presidência
Madeira tem as contas públicas mais fiáveis e transparentes do país

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, defendeu, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região continua a ser a entidade pública que apresenta mais qualidade e transparência na informação prestada, bem como a que tem as contas mais fiáveis.  

 

"A afirmação não é do Governo Regional. Está no Parecer do Tribunal de Contas e é feita à execução da Conta da Região de 2018", disse.

 

Os dados apresentados pelo Governo Regional e confirmados pelo Tribunal de Contas, comprovam que a execução de 2018 é uma demonstração de rigor e de precisão das propostas de orçamento.  

 

Como exemplo, o vice-presidente realçou o conjunto das receitas fiscais, que é a grande componente da receita que, no ano em análise, tinha orçamentado cerca de 850 milhões de euros e teve uma execução total de 914 milhões de euros.

 

Um resultado que vem na sequência da aplicação de políticas responsáveis, nomeadamente na continuação do desagravamento fiscal progressivo, enquanto é promovida a sustentabilidade das políticas públicas regionais.

 

"Porque ao contrário da política seguida no continente, onde existe uma estagnação económica do país e um aumento da dívida pública – apesar da carga fiscal mais elevada das últimas décadas –, a Madeira conseguiu conciliar a redução de impostos com o crescimento da receita fiscal e da economia, com a diminuição da taxa de desemprego, com o aumento do rendimento disponível bruto das famílias, com o aumento da confiança dos empresários e com a criação líquida de empresas e de postos de trabalho", realçou o governante.

 

Na ocasião, o vice-presidente salientou que, em 2018, as contas da Região tiveram um saldo orçamental de 101,3 milhões de euros. 

 

"Ou seja, 2,1% do nosso Produto Interno Bruto, 2,1% daquilo que produzimos.

 

Enquanto o país comemorava um défice de -0,4%, nós tivemos um saldo orçamental positivo de 2,1%!"

 

E este resultado, acrescentou, identifica o esforço realizado na consolidação e sustentabilidade das finanças públicas regionais e confirma a trajetória de crescimento económico que se vinha a verificar pelo sexto ano consecutivo, com a Madeira a ser a única região do país a apresentar, entre 2013 e 2018, saldos positivos que ascenderam a 786 milhões de euros.

 

Ao mesmo tempo que a Região assegurava uma boa gestão das contas públicas, conseguiu concretizar o reforço das políticas de crescimento, com retoma do plano de investimentos público e do apoio à atividade produtiva, o que permitiu uma trajetória descendente da taxa de desemprego até os 8,8%.

 

"Realizámos o compromisso de devolver e aumentar o rendimento disponível, reforçando as medidas de apoio às empresas e às famílias, designadamente através do desagravamento fiscal progressivo e da introdução de novas medidas de apoio na saúde, na educação, na habitação, na mobilidade.", disse.


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