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Boletim de Execução Orçamental 4/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 30-04-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 4/2019

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de março de 2019, importa referir como dados mais relevantes que, à semelhança do ano anterior, a Região termina o primeiro trimestre com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, positivo em 21,7 milhões de euros (em 2018 o saldo ascendeu a 35,8 milhões de euros).

receita efetiva do Governo Regional aumentou 6,2% até ao final de março de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (4,7%), como pela componente não fiscal (9,8%). Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo, por um lado, o efeito da atual conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, e, por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 5,8% face a 2018.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 6,1% entre 2018 e 2019.

Será de realçar que à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 58,7%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 68,5 milhões de euros e a Educação com 69,4 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de março de 2019 ascendia a 271,2 milhões de euros, dos quais 80,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,6% do montante do passivo verificado. Até 31 de março, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 62,6 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 1,8 milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.422,4 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.112,1 milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 30 de abril de 2019.