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Boletim de Execução Orçamental 5/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 27-05-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 5/2019

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de abril de 2019, importa referir que excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 86,7milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 77,4milhões de euros. Por sua vez, o saldo primário registou um resultado mais favorável (108,4milhões de euros).

 

Areceita efetiva do Governo Regional aumentou 3,8%até ao final de abril de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude de evolução positiva evidenciada tanto pela componente fiscal (3,2%), como pela componente não fiscal (4,8%). Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indireta (7,4%), motivado pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e do Imposto de consumo sobre o tabaco.Por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, tem impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 6,0% face a 2018.

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 8,8%, sendo de realçar que, à semelhança do ano anterior, a área social é a mais relevante, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 93,0 milhões de eurose a Educação com 94,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91%das despesas em funções sociais. 

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2018 ascendia a 192,5 milhões de euros, dos quais 70,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 16,1 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 1,5 milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.504,7milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1,112,2 milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 27 de maio de 2019.