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Boletim de Execução Orçamental 7/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 25-07-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 7/2019

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de junho de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 111,1milhões de euros, o que compara com o saldo de -55,3milhões de euros registado em junho de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 114,3milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 3,2milhões de euros.

Areceita efetivado Governo Regional aumentou 4,1%até ao final de junho de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (5,0%),como pela componente não fiscal (2,2%).Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (8,6%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVAe do Imposto de consumo sobre o tabaco.Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -5,8% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas. 

No que respeita à despesa efetivado Governo Regional, aumentou 13,4%entre 2018 e 2019, no primeiro semestre ano, o que reflete o aumento dos encargos com as Aquisição de bens e serviços correntese com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019 incluídos em Acordos de Regularização de Dívida. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa(mais precisamente 52,7% da despesa total),foi canalizada paraa área social, onde se destaca o setor da Saúdecom uma execução orçamental de 154,5 milhões de euros e a Educaçãocom 157,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90%das despesas em funções sociais

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2019 ascendia a 193,9 milhões de euros, dos quais 73,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de junho, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 14,7milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,2milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 25 de julho de 2019.