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Boletim de Execução Orçamental 10/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 25-10-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 10/2019

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de setembro de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de -121,7 milhões de euros, o que compara com o saldo de -2,7 milhões de euros registado em setembro de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 150,7 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 36,7 milhões de euros.

receita efetiva do Governo Regional aumentou 2,5% até ao final de setembro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (4,0%), dado que a componente não fiscal apresentou uma variação negativa (-1,3%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (10,2%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -7,2%  em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (-13,9%) e das pessoas singulares (-2,7%), refletindo a política contínua de diminuição de impostos levada a efeito pelo Governo Regional, na presente legislatura.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, aumentou 13,3% entre 2018 e 2019, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 51,7%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 226,3 milhões de euros e a Educação com 239,6 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2019 ascendia a 164,8 milhões de euros, dos quais 72,1 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de setembro, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 43,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 4,0 milhões de euros.