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Boletim da Dívida 01/2020

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 02-01-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim da Dívida 01/2020 A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 3.º trimestre de 2019, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2019, o rácio da dívida era 95,2% na Região (o que representa um decréscimo de 1,9% em relação ao final do 2º trimestre), enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 120,5%.

Em 30 de setembro de 2019, a dívida global da RAM era de Erro! Ligação inválida. milhões de euros, o que representa uma diminuição de Erro! Ligação inválida. milhões de euros face ao observado no final de 2012 e de 24 milhões de euros face aos valores de 30 de setembro de 2018.

A dinâmica evidenciada no 3.º trimestre de 2019 é marcada por uma diminuição, em termos homólogos, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com exceção da dívida direta/financeira afeta à Administração Regional, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira, incluindo de entidades do SERAM, que beneficiam destes empréstimos para reduzirem as suas responsabilidades perante terceiros.

Considerando que o pagamento das amortizações de capital refinanciadas por esta operação ocorrerá até 31.12.2019, somente nessa data será anulado o efeito de aumento da dívida bruta.

Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht[1] no 3.º trimestre de 2019 registou uma diminuição de 42 milhões de euros em comparação com o trimestre anterior e de 40 milhões em termos homólogos.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região.

 

[1] Divulgada pela DREM e pelo INE.