Orgânica da DRCIQ

A Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade (DRCIQ) é o serviço da administração direta da Região Autónoma da Madeira integrado na Secretaria Regional de Economia, responsável por assegurar a execução da política regional definida para os setores do comércio, dos serviços, da indústria, da qualidade e da metrologia.

Missão

A DRCIQ é um serviço executivo da Secretaria Regional de Economia, que tem por missão assegurar a execução da política definida pelo Governo Regional para os setores do comércio, serviços, indústria, qualidade e metrologia.

Direção

A DRCIQ é dirigida por Isabel Catarina Jesus Abreu Rodrigues, Diretora Regional  cargo de direção superior de 1.º grau, a quem compete coadjuvar o secretário regional, promover a execução da política definida para os setores da sua competência e coordenar e orientar o funcionamento dos serviços.

Estrutura orgânica

A organização interna da DRCIQ segue um modelo hierarquizado, integrando unidades orgânicas nucleares e flexíveis.

• Direção de Serviços de Gestão (DSG) — unidade de suporte à gestão administrativa, financeira e de recursos da Direção Regional.
• Direção de Serviços do Comércio (DSC) — unidade responsável pelas atribuições no domínio do comércio e dos serviços, da qual depende a Divisão da Atividade Comercial (DAC).
• Direção de Serviços da Indústria (DSI) — unidade responsável pelas atribuições no domínio da indústria, da qual depende a Divisão da Indústria e dos Recursos Geológicos (DRIG).
• Laboratório de Metrologia da Madeira (LMM) — unidade responsável pelas atribuições no domínio da metrologia legal.
• Divisão da Qualidade (DQ) — unidade responsável pela definição, acompanhamento e dinamização das políticas de qualidade, incluindo a promoção da modernização da qualidade nas entidades públicas e privadas da Região.

Organograma

Enquadramento legal

• Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/M, de 19 de dezembro — aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
• Portaria n.º 375/2020, de 22 de julho — aprova a organização interna da então Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT).
• Despacho n.º 467/2020, de 30 de novembro — aprova a estrutura flexível da então DRETT.

Nota: nos termos transitórios do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/M, a Portaria n.º 375/2020 e o Despacho n.º 467/2020 mantêm-se em vigor até à entrada em vigor dos novos diplomas de organização interna da DRCIQ.