O Gabinete Jurídico (GJ) presta apoio técnico ao Secretário Regional de Educação.
Missão Realizar estudos de natureza jurídica no domínio das matérias relacionadas com as atribuições e competências da SRE, bem como propor as medidas que, naquele âmbito, se revelem adequadas.
Competências Elaboração de pareceres e estudos jurídicos Apoio na contratação pública Difusão de legislação Tratamento de reclamações
Equipa Andreia Jardim (coordenadora)
Horácio Bento de Gouveia
João Carlos Gomes
João Henrique Gonçalves
Liza Cardoso Patrícia Pires
Tânia Oliveira
Vanessa Brito Santos