Foi assinado em Lisboa um protocolo entre diferentes entidades nacionais no sentido de alargar a Portugal a Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Vigente (Rede IMPEL - European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law), no passado dia 23 de setembro.
O protocolo foi assinado por João Alves, coordenador do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Geral da República, Alexandra Carvalho, secretária-geral do Ministério do Ambiente, Nuno Lacasta, presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, José Brito e Silva, subinspetor geral da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sofia Castel-Branco da Silveira, vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Francisco Vaz de Medeiros, inspetor regional do ambiente dos Açores, e Manuel Ara Oliveira, subdiretor regional da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) da Madeira, na presença de John Seager, presidente do Conselho de Administração da Rede IMPEL.
A Rede IMPEL, criada em 1991, é uma associação internacional de cooperação em rede entre autoridades ambientais de 35 países, incluindo todos da União Europeia, tendo como missão “ ajudar a fortalecer a aplicação da legislação ambiental na Europa, incluindo ajuda aos países através de, por exemplo, partilha de conhecimentos, competências e boas práticas”, estando organizada em cinco áreas técnicas: indústria e ar, resíduos e movimento transfronteiriço de resíduos, água e solo, conservação da natureza e temas transversais.
Esta rede também visa a coordenação, a melhor comunicação e o apoio técnico entre os seus cooperantes, tendo como principal atividade a concretização de projetos e conferências que reúnem, em média, cerca de duzentos participantes ligados às áreas do licenciamento, da fiscalização, da legislação e da política ambientais.