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Pareceres da CRITE de 2011
Pareceres de 2011 disponível no ficheiro anexo
27-10-2016
Trabalho
Parecer n.º 1/CRITE/2011
Parecer prévio à recusa do empregador face ao pedido de autorização de trabalho em regime de horário flexível apresentado por trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do art.º 57, n.º 1 do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Parecer n.º 2/CRITE/2011
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do despedimento por justa causa, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora puérpera... .
Parecer n.º 3/CRITE/2011
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do despedimento por justa causa, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante... .
Parecer n.º 4/CRITE/2011
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do despedimento por justa causa, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora grávida... .
Parecer n.º 5/CRITE/2011
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora puérpera... .
Parecer n.º 6/CRITE/2011
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora puérpera... .
Parecer n.º 7/CRITE/2011
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo, levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte o trabalhador ..., que iniciará em 01.01.2012, o gozo de licença parental partilhada.
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Anexos
Parecer n.º 1/2011
Parecer n.º 2/2011
Parecer n.º 3/2011
Parecer n.º 4/2011
Parecer n.º 5/2011
Parecer n.º 6/2011
Parecer n.º 7/2011
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