Será agendada pelo Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, uma ação de formação denominada “Fundos Disponíveis – Gestão e Procedimentos”, destinada às Escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da RAM, bem como aos Serviços da Secretaria Regional de Educação.
A ação terá como objetivos:
Aprofundar o conhecimento da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) e do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 junho;
Operacionalizar o preenchimento de mapas financeiros;
Refletir sobre os aspetos mais relevantes do Manual da LCPA;
Esclarecer dúvidas relativas à gestão dos fundos disponíveis.