A equiparação a bolseiro visa a realização de projetos de formação contínua, nos termos do artigo 99.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira e da Portaria n.º 67/2009, de 3 de julho.
Recorde-se que esta a equiparação tem por objetivo a realização de projetos integrados numa das seguintes modalidades:
a) Realização de estudo ou de investigação;
b) Curso de doutoramento (inclui 1.º ano com parte curricular);
c) Tese de Doutoramento
d) Curso de mestrado (inclui 1.º ano com parte curricular);
e) Dissertação de Mestrado;
f) Curso de pós-graduação;
g) Curso de formação especializada, nos termos do artigo 54.º do ECD da RAM.
Assim, os docentes interessados deverão apresentar o respetivo requerimento até 31 de junho de 2017, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cursos de formação especializada, de pós-graduação, ou parte curricular de um curso de mestrado ou doutoramento:
i. Prova de matrícula no curso ou prova de aceitação pela instituição de ensino superior para a sua realização;
ii. Plano curricular do curso, contendo as respetivas datas de início e termo, carga horária semanal e respetivo horário.
b) Dissertação de mestrado ou tese de doutoramento:
i. Documento comprovativo da validação científica do projeto, emitido pela instituição de ensino superior;
ii. Plano do trabalho a desenvolver, com indicação dos objetivos, metodologia, atividades e sua calendarização, bem como as referências científicas que se justificarem;
iii. Parecer do orientador ou do especialista da respetiva área científica em que conste a identificação do docente, o tema do trabalho, bem como a relevância do projeto, assim como a data prevista para a sua conclusão;
iv. Currículo académico e profissional resumido do orientador ou do especialista, indicando a categoria profissional e os graus académicos de que é titular, com menção da respetiva área científica e experiência anterior.
c) Projeto de investigação:
i. Plano do trabalho a desenvolver, com indicação dos objetivos, metodologia, atividades e sua calendarização, bem como as referências científicas que se justificarem.
Para mais informações poderão contactar a Divisão de Apoio Técnico desta Direção Regional.