As estruturas nucleares da DRE foram definidas pela Portaria n.º 113/2020, de 6 de abril. Aqui é feita referência à Direção de Serviços de Educação Especial (DSEE). O Despacho n.º 141/2020 de 9 de abril aprova a estrutura flexível da DRE. No Artigo 12.º do referido despacho é feita a referência às atribuições do Serviço Técnico de Formação Profissional (STFP).