Anúncio de procedimento n.º 4780/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas. Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º piso Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Veículos e Equipamentos destinados aos trabalhos de Conservação e Manutenção da Rede Viária Regional. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas ligeiras e pesadas, bem como algum equipamento mecânico. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento: 1.137.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34130000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga metálica basculante Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 11 veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga metálica basculante Preço base do lote: 302.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34130000 Lote n.º 2 Designação do lote: Veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla do tipo pick-up e 4x4 Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 5 veículos ligeiros de mercadorias com cabine dupla do tipo pick-up e 4x4 Preço base do lote: 149.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34131000 Lote n.º 3 Designação do lote: Veículo pesado de mercadorias equipado com caldeira de asfalto Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 veículo pesado de mercadorias equipado com caldeira de asfalto Preço base do lote: 57.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34144400 Lote n.º 4 Designação do lote: Pavimentadora de asfalto Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 pavimentadora de asfalto Preço base do lote: 136.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34921000 Lote n.º 5 Designação do lote: Cilindros para pavimentar estradas Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 2 cilindros para pavimentar estradas Preço base do lote: 53.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 43312400 Lote n.º 6 Designação do lote: Mini pás carregadoras de rodas equipadas com acessórios para manutenção de estradas Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de mini pás carregadoras de rodas equipadas com acessórios para manutenção de estradas (3 mini pás + 1 fresa + 2 vassouras + 2 garfos + 2 retros) Preço base do lote: 140.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 43261100 Lote n.º 7 Designação do lote: Fresadora de asfalto Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 fresadora de asfalto Preço base do lote: 135.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34921000 Lote n.º 8 Designação do lote: Moinho terciário para a central de britagem Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 moinho terciário para a central de britagem Preço base do lote: 136.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34921000 Lote n.º 9 Designação do lote: Marcador de estradas Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 marcador de estradas Preço base do lote: 28.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34922000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os bens referentes aos lotes 1 a 7 e 9 deverão ser entregues na Direção de Serviços de Máquinas e Equipamentos, situada na Zona Empresarial da Cancela, Sítio da Quinta, 9125-042 Caniço. O bem referido no Lote 8 (moinho terciário para a central de britagem) deverá ser entregue no estaleiro que a Direção Regional de Estradas possui no Porto Novo, Santa Cruz. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas. Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º piso Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E.. As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17:00 do 47.º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas). Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207272 Fax: 00351 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/06/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do Procedimento: CP/7/2017 O prazo de execução é contado da data do visto do Tribunal de Contas Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 34/2008/M, de 14/08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes Cargo: Chefe de Gabinete