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Julgados de Paz
O que são julgados de paz?
Imprensa: "JM-Madeira", de 25.1.2022
Título: "Saúde muda normas e turmas com caso positivo já não ficam isoladas"
Imprensa: "JM-Madeira", de 24.1.2022
Título: "Região abaixo de mil pela 1ª vez em 2022"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 22.11.21
Título: "Região com 514 casos ativos"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 18.11.2021
Título: "Região com 67 novos casos e 38 recuperados"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 15.11.21
Título: "Madeira com pior registo de casos em nove meses"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 12.11.21
Título: "Madeira registou mais 51 novos casos"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 10.11.21
Título: "Mais do dobro de casos nas últimas 24 horas"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 09.11.21
Título: "Semana arranca com menos casos diários"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 03.11.2021
Título: "51 novos casos de covid-19"
Imprensa: JM-Madeira, de 02.11.2021
Título: "Mais de 29 novos casos e 8 recuperados"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 29.10.21
Título: "Madeira regista 22 novos casos"
Imprensa: JM-Madeira, de 26.10.2021
Título: "RAM ultrapassa fasquia dos 100 casos ativos"
Comissão apresenta Madeira como caso de sucesso
Região com energia mais verde e segura graças aos fundos da UE
Parecer PGR 5/2017
Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
DL 131/2009
Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto
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