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Ofício Circular N.º 039 de 27 de fevereiro de 2019
Publicação da Portaria n.º 69/2019,de 26 de fevereiro, que procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Matriz Curricular do Ensino Secundário (DL 55/2018)
Matrizes Curriculares das diferentes ofertas educativas do Ensino Secundário, definidas pelo Decreto Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, e Portaria nº 226-A/2018 de 7 de agosto.
DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Lei 55/2018
Recrutamento dos médicos especialistas
Lei 46/86
Lei de Bases do Sistema Educativo
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