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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2022
Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022
Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022
Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Processo de Eleição dos Representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária
Despacho sobre a organização do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária da DRAJ
Mapa de pessoal 2022
Mapa de pessoal da DRAJ - Agosto de 2022
18.º Aniversário da DRAJ
A Direção Regional da Administração da Justiça, comemora hoje, 3 de março de 2021, 18 anos do início das suas funções.
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2021
Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2021
Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2021
Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Logótipo da Direção Regional da Administração da Justiça
Imagem da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
Quem Somos
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Registo Civil
O registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo Predial
O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Conservatórias da RAM
Contatos das Conservatórias na Região Autónoma da Madeira
Contactos
DRAJ
Balanço Social
Balanço Social - DRAJ - 2020
Mapa de pessoal 2021
Mapa de pessoal da DRAJ - julho de 2021
QUAR
Quadro de Avaliação e Responsabilização (DRAJ)
Serviços na Loja do Cidadão do Funchal
Contacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
Casa Pronta
O serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha
O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha é um serviço dedicado aos processos de herança e de divórcio por mútuo consentimento, com partilha patrimonial. Só pode fazer a partilha no Balcão das Heranças se a herança incluir, pelo menos, um bem sujeito a registo.
Registo Comercial da Zona Franca da Madeira
Compete a este serviço a prática de todos os actos que se encontram cometidos às conservatórias do registo de comércio respeitantes às entidades que operem exclusivamente no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira.
Registo de Navios
A Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira tem por missão dar publicidade à situação jurídica das Sociedades Comerciais licenciadas para exercerem atividade no âmbito da Zona Franca da Madeira, com vista à segurança do comércio jurídico, registar TRUSTs e Navios com registo prévio no RIN-MAR, bem como praticar os atos notarias respeitantes a essas mesmas entidades.
DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
Plano Anual de Atividades de 2017
DRAJ
SRAPE visita Balcão Casa Pronta da Conservatória do Registo Predial do Funchal
Serviço da Direção Regional da Administração de Justiça, tutelado pela SRAPE
DRAJ
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
DESPACHO Nº 2 /2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
DESPACHO Nº 46/2015
Considerando que os trabalhadores da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, com exceção dos trabalhadores da DRAJ, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado estão integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos,
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