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Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos PlurianuaisDocumentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Ofício Circular n.º 4Taxa devida pela emissão de declarações de tempo de serviço
Ofício Circular N.º 41Justificação de faltas para o tratamento ambulatório/Declarações comprovativas/Plano de tratamento
Empreitada de "Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110"ER110 - Referta / Porto da Cruz
Declarações LCPA DRPPIL 2024Declarações LCPA DRPPIL 2024
Declarações de Prejuízo podem continuar a ser entregues nas Juntas de Freguesia e nos Balcões da AgriculturaA Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural continuará no terreno a apoiar tecnicamente os agricultores, assim como os serviços de Pecuária a apoiar os criadores de animais.
Declarações LCPA DRPPIL 2023Declarações LCPA DRPPIL 2023
2022 – Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCADeclarações anuais 2022
Empreitada de "Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte na ER 110 - Troço Santo António da Serra / Referta"ER110 - Santo António da Serra / Referta
Declarações LCPA DROT 2020Declarações LCPA DROT 2020
2020 - Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCADeclarações
Empreitada de "Beneficiação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco – ER 211"ER 211 - Santana / São Vicente
Lei dos Pagamentos e Compromissos em AtrasoDeclarações
Declarações da DRAFin - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Ano 2018Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2018, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Empreitada de "Reconstrução da ER 220 – Boaventura/Lombo do Urzal – Falca"ER 220 - Boaventura/Lombo do Urzal - Falca
Empreitada de "Estabilização da Plataforma Rodoviária de um troço da ER 107 - Curral das Freiras"ER107 - Curral das Freiras
Empreitada de "Estabilização da ER 231 – Quinta Grande"ER 231 - Quinta Grande
Empreitada de "Estabilização da ER 221 – Seixal"ER221 - Seixal
Declaração de António Costa “é a todos os títulos lamentável”Reações do Presidente do Governo às declarações de António Costa
Empreitada de Construção da "Via Expresso Boaventura / São Vicente – 3.ª Fase"… ER 101 [VE1] - Boaventura / São Vicente
Empreitada de Construção da "Via Expresso Boaventura/S. Vicente - 3.ª Fase"ER101 - Boaventura/S. Vicente
Aquisição de Serviços de "Elaboração do Projeto de Execução para a Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / JarContratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/2/2017)
Despacho Nº 79 de 2017DRESC
Empreitada de "Reconstrução da ER 102 - Camacha / Santo António da Serra"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/7/2017)
Empreitada de "Beneficiação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco - ER 211"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/6/2017)
SRAPE visita Obra de Repavimentação no CampanárioSecretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, visitou hoje pelas 11H00 da manhã, a intervenção de melhoramento e de repavimentação da ER 229 no Campanário.
DESPACHO Nº 76 DE 2017SRAPE
DESPACHO Nº 77 DE 2017SRAPE
DESPACHO Nº 104 de 2017DRESC - “Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia, Troço entre o Km 1 + 860,05 e o Km 4 + 030”.
Despacho Nº 105 de 2017DRESC - Reabilitação e Regularização da Ribeira de São João, Troço Urbano, Setores 1 a 4”.
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