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Nomeação e Regime de Comissão de Serviço
Presidente e Vogal do Conselho Diretivo
Despacho de competências na Chefe de Gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Nomeação da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes (setembro de 2025)
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Despacho n.º 02 - Nomeação dos vogais representantes da Administração na Comissão Paritária
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I Encontro de verão do Fórum Português de Administração Educacional
Descentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
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Nomeação dos Membros da Comissão de Análise
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Transferência por ausência de serviço do pessoal docente da educação pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial
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