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Ofício Circular n.º 7
Rácios de Pessoal Não Docente
Oficio Circular nº 5
Rácios de Pessoal dos Estabelecimentos do 1ºCiclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar e dos Estabelecimentos de Educação
Ofício Circular n.º 6
Rácios de Pessoal Não Docente dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário
Ofício Circular N.º 37
Celebração dos Protocolos de Fixação dos Novos Rácios de Pessoal Não Docente/Escolas Básicas (2º e 3º Ciclos) e Secundárias
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