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Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2025Sentenças
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“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”Irão realizar-se nos dias 2 e 5 de dezembro as ações de formação indicadas infra, promovidas pela Rede IBERWhistle (rede ibérica dedicada à proteção de denunciantes de infrações), em parceria com o INA (Instituto Nacional de Administração), subordinada ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”.
Projeto “PC4Dys”Folheto Extraordinário, da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas
Pedidos de Isenção ou Redução de TaxasInstalações Desportivas sob a égide da DRD.
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5ª Edição do Fórum da Paz de ParisTermina dia 27 de maio o prazo para apresentação de projetos
A nossa Festa de NatalO Natal do STEE
Formulário redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivasEncontra-se disponível o formulário para efetuar o pedido de redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas sob a gestão da DRD.
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