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Direitos dos Consumidores nas Comunicações EletrónicasDia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação PúblicaEntre março e junho de 2023, realiza-se a 14.e edição da Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Curso Formação de Formadores em Educação para os Direitos Humanos Inscrições até 31 de Janeiro
Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores | CERV 2021- 2027 Inscreve-te na sessão de informação | 03/02/2023
Formação sobre “Associativismo e Direitos Humanos”Escola de Inverno
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Técnico Superior (área de Direito) - Aviso n.º 1086/2022Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Técnico Superior (área de Direito), da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 28 de dezembro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.
Workshop “Associativismo e Direitos Humanos” Dias 26 e 27 de novembro | Campus da Penteada Universidade da Madeira
Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA)Estágios Remunerados
A Informação juvenil dá(-te) poder!É um direito teu. Afirma-o!
És licenciado em Direito, Ciências Sociais, Ciência Política ou Relações Internacionais?O Fórum Europeu de Juventude abriu vagas para estágio!
Estágios no Tribunal de Justiça da União EuropeiaTens uma licenciatura em Direito, Ciência Política ou Economia?
Dia 30 de janeiro exerce o teu direito de votoEleições legislativas
Concurso Nacional "Eu digo não ao sexismo!"Iniciativa promovida pela Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), em parceria com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), publicitado nos sites da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Géneros.
Participa na 9ª edição Moot Court Competition.Concurso.
“My Rights, My Voice: Open Call”Concurso de Vídeo
Escolha do projeto educativo é um direito das famíliasJorge Carvalho garante apoio governamental aos estabelecimentos de ensino privados.
Reunião SICI - 2021/06/23A Inspeção Regional de Educação, através do seu diretor, participou ontem, pela primeira vez, numa reunião da SICI como membro de pleno direito.
Resolução n.º 1081/2020, de 30 de novembro - Designa, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, como representante da Região Autónoma da Madeira na CADADesigna, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, como representante da Região Autónoma da Madeira na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o Doutorado em Direito José Renato Gonçalves.
Declaração de Retificação n.º 48/202, de 30 de novembroRetifica a Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, "Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)"
Lei Orgânica n.º 3/2020 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARegime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021
Cidadania Europeia – Que direitos? Workshop Zoom, dia 5 de novembro
Convenção sobre os Direitos da Criança Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de Novembro de 1989, ratificada por Portugal a 21 de Setembro de 1990
LEGISLAÇÃO NA ÓTICA DO UTILIZADOR|WORKSHOP GRATUITO NO ZOOM, DIA 14 DE OUTUBRO Conheces os teus direitos e deveres como cidadão português e europeu? Sabes o que é e para que serve o portal do cidadão?
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Legislação na Ótica do utilizador | workshop gratuito no Zoom, dia 21 de julho Para que a legislação não seja um bicho de sete cabeças, na hora de exerceres os teus direitos e deveres!
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