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Direitos dos Consumidores nas Comunicações Eletrónicas
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Curso Formação de Formadores em Educação para os Direitos Humanos
Inscrições até 31 de Janeiro
Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores | CERV 2021- 2027
Inscreve-te na sessão de informação | 03/02/2023
Formação sobre “Associativismo e Direitos Humanos”
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Dias 26 e 27 de novembro | Campus da Penteada Universidade da Madeira
Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA)
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Concurso Nacional "Eu digo não ao sexismo!"
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Participa na 9ª edição Moot Court Competition.
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Cidadania Europeia – Que direitos?
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Convenção sobre os Direitos da Criança
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LEGISLAÇÃO NA ÓTICA DO UTILIZADOR|WORKSHOP GRATUITO NO ZOOM, DIA 14 DE OUTUBRO
Conheces os teus direitos e deveres como cidadão português e europeu? Sabes o que é e para que serve o portal do cidadão?
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Educar para Cooperar – Agora tu!
Queres desenvolver uma iniciativa sobre Direitos Humanos, Cooperação ente Povos e Culturas ou Desenvolvimento Sustentável? Candidaturas até 7 de fevereiro.
Ofício Circular n.º 51
Inscrição/renovação de Direitos de beneficiários familiares descendentes maiores de 18 aos 26 anos - linhas de orientação
35 jovens madeirenses refletiram acerca da Carta Universal dos Direitos Humanos
Iniciativa teve lugar no Centro de Juventude do Funchal.
IV Jornadas Regionais APF - "Escolhas, Direitos e Saúde: Tendências e Prioridades".
Ação de formação destinada a profissionais das áreas da educação, social, comunitária e saúde
Workshop Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos Humanos
Dia 14 de novembro.
Conhecer e reescrever a Carta Universal dos Direitos Humanos
Tens entre 16 e 30 anos e interessas-te pela questão dos Direitos Humanos?
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009
Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007.
Regulamento Interno do STEE
O regulamento interno define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de gestão intermédia e dos serviços, bem como, os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Documento que estabelece os direitos e deveres dos ensinos básico e secundário
Quem somos
A intervenção social tem como desígnio a defesa dos Direitos Humanos e a promoção do bem-estar junto de todos os cidadãos, em particular daqueles que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade social.
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