O Programa “Praia Acessível, Praia Para Todos!” tem como principal objetivo melhorar as condições de acessibilidade das praias portuguesas de modo a permitir, a todas as pessoas que pretendam frequentá-las, igualdade no acesso e na fruição desses espaços balneares, em condições de segurança, conforto, dignidade e, tanto quanto possível, com autonomia, independentemente das limitações que possam condicionar a sua mobilidade.
Pode ser classificada de acessível e hastear o galardão “Praia Acessível, Praia Para Todos”, qualquer praia com água identificada para banhos (de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho), que disponha de assistência aos banhistas e, cumulativamente, satisfaça um conjunto de requisitos obrigatórios. Esses requisitos incluem o cumprimento do disposto nas normas técnicas de acessibilidade (aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) aplicáveis ao espaço balnear – desde o acesso e o estacionamento, às instalações sanitárias adaptadas e a outros serviços, como primeiros socorros e serviço de bar/restaurante - bem como a existência obrigatória de informação sobre as condições de acessibilidade, que deve estar disponível ao público quer na praia, quer no site do respetivo município.
Facultativamente, as praias acessíveis poderão disponibilizar às pessoas com mobilidade reduzida meios anfíbios para apoio no banho, ou ao passeio na praia.
A implementação do Programa “Praia Acessível, Praia Para Todos!” teve início em 2005, em resultado de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e o Turismo e Portugal, I.P. (TP). As candidaturas são anuais e obedecem a um Regulamento.
Mais informações sobre este programa podem ser obtidas no sítio web do Instituto Nacional para a Reabilitação https://www.inr.pt/programa-praia-acessivel
A Região Autónoma da Madeira está envolvida no Programa “Praia Acessível, Praia Para Todos!” desde 2009, ano em que foram classificadas de acessíveis as suas primeiras praias. A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) participa, a nível regional, na validação das candidaturas e na verificação do cumprimento dos requisitos de atribuição do galardão.
Aceda à lista de praias classificadas na Região Autónoma da Madeira, em 2021 disponível em Anexos.