Na Região, o Reporte Anual dos Quantitativos de Solos e Rochas Classificados como Subproduto deverá ser realizado através do Portal Simplifica do Governo Regional da Madeira, em https://simplifica.madeira.gov.pt/, à semelhança do que é feito com a emissão das Declarações de Subproduto.
Para tal, depois de registado na plataforma, basta selecionar os separadores referenciados como “Agricultura, Ambiente, Pescas”, “Subproduto Solos e Rochas” e “Reporte de Dados Anual – Solos e Rochas” e depois preencher os dados solicitados. Depois de terminado o processo na plataforma, os dados são submetidos de forma automática à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC).
Relembra-se que a submissão de dados de subproduto com periodicidade anual é obrigatória, ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do artigo 98.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), incluindo o registo das quantidades de subproduto geridas pelos intermediários (n.º 8 do art.º 91.º), devendo os dados referentes a 2023 serem submetidos até 31 de março de 2024.
A informação objeto de submissão de dados é a prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 99.º do mesmo diploma. Mais informação sobre solos e rochas classificados como subproduto clique aqui.