O Instituto para a Qualifica, IP-RAM (IQ, IP-RAM), no âmbito das suas competências, pode emitir Declarações e Certidões, consoante o fim pretendido:
- Pedido de Declaração comprovativa da frequência de uma ação de formação:
O/A utente pode solicitar a emissão de uma “declaração” comprovativa da frequência de uma ação de formação numa entidade formadora certificada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM) e que tenha suspendido a prestação de serviços na RAM.
Para o efeito, deve preencher e enviar o requerimento: “Solicitação – Declaração de Frequência de Formação”, que se encontra em anexo, para o e-mail: geral.iq@edu.madeira.gov.pt.
- Pedido de Certidão que ateste o nível de formação:
O/A utente pode solicitar a emissão de uma “certidão” que ateste o nível de formação recebida e/ou o nível de formação ministrada (até o nível 4 de qualificação).
Nestes casos, deve preencher e enviar um dos requerimentos que se encontram em anexo, conforme aplicável, para o e-mail: geral.iq@edu.madeira.gov.pt:
- “Solicitação – Certidão a atestar o nível de formação recebida”
- “Solicitação – Certidão a atestar o nível de formação ministrada”
Estes pedidos devem ser apresentados seguindo o descrito nos mesmos e nas seguintes condições:
- “requerimento” devidamente preenchido e validado pelo requerente;
- os anexos devem de estar em conformidade com o “requerimento” aplicável.
Acresce referir que os "requerimentos" também poderão ser entregues, em regime presencial, num dos balcões de atendimento do IQ, IP-RAM.
No caso de serem necessários elementos adicionais de análise, o IQ, IP-RAM notifica o/a utente dessa necessidade.
A emissão das “certidões” está sujeita ao pagamento de taxas de acordo com a Portaria n.º 2/2012, de 12 de janeiro:
- Certidão que ateste o nível de formação ministrada - € 13,06
- Certidão que ateste o nível de formação recebida - € 13,06
A emissão da “Declaração” não tem qualquer custo para o utente.