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Pareceres da CRITE de 2013
Pareceres de 2013 disponível no ficheiro anexo
28-10-2016
Trabalho
Parecer n.º 1/CRITE/2013
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora grávida ...
Parecer n.º 2/CRITE/2013
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo levado a cabo pela empresa "...", do qual faz parte a trabalhadora lactante ...
Parecer n.º 3/CRITE/2013
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo levado a cabo pela empresa "...", para o despedimento por facto imputável à trabalhadora lactante ...
Parecer n.º 4/CRITE/2013
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE), nos termos do artigo 57.º, n.º 5 do Código do Trabalho, no âmbito do pedido de flexibilidade de horário, da trabalhadora …, dirigido à sua entidade empregadora, ….
Parecer n.º 5/CRITE/2013
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo de despedimento coletivo levado a cabo pela “….”, do qual faz parte a trabalhadora grávida ….
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Anexos
Parecer n.º 1/2013
Parecer n.º 2/2013
Parecer n.º 3/2013
Parecer n.º 4/2013
Parecer n.º 5/2013
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