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Pareceres da CRITE de 2014
Pareceres de 2014 disponível no ficheiro anexo
28-10-2016
Trabalho
Parecer n.º 1/CRITE/2014
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo disciplinar com intenção de despedimento da trabalhadora grávida ...
Parecer n.º 2/CRITE/2014
Parecer prévio da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE) no âmbito do processo disciplinar com intenção de despedimento com justa causa da trabalhadora grávida ..., nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Código do Trabalho (CT)
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