A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), enquanto entidade responsável pela implementação da Diretiva das águas balneares na RAM, promove até 5 de fevereiro de 2024 o procedimento de Consulta Pública da Proposta de lista de Águas Balneares Costeiras, a identificar em 2024 na Região Autónoma da Madeira, com a proposta de lista de águas balneares e costeiras, no documento em anexo.
Todos os contributos serão avaliados para a lista ser publicada por portaria no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o tema em análise. Essas exposições poderão ser enviadas, para o endereço eletrónico: draac@madeira.gov.pt até à data de termo da consulta, devendo constar no assunto o seguinte: “Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2024”.
A APA também já disponibilizou a Proposta de lista da RAM no Portal Participa no endereço https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-lista-de-aguas-balneares-em-2024.