PROPONENTE: Madeira Skypark Adventure – Atividades Turísticas, Lda.
ENTIDADE LICENCIADORA: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Na sequência do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto acima referido, com emissão de DIA a 23 de junho de 2022, nos termos e para efeitos do preceituado no nº 6 do art. 20.º disposto no Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 dezembro, a Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) e Resumo Não Técnico encontram-se disponíveis para consulta, durante 15 dias úteis, de 16 de abril a 07 de maio de 2026, nos seguintes locais:
● Direção Regional do Ambiente e Mar, Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Dto, 9064-506 Funchal;
● Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Praça da Autonomia, 9304-001 CÂMARA DE LOBOS;
● Na página da Internet da Direção Regional do Ambiente e Mar
(https://www.madeira.gov.pt/dram/);
● No portal oficial do Ministério do Ambiente e Energia
(http://participa.pt).
O Resumo Não Técnico (RNT) encontra-se também disponível nos seguintes locais:
● Junta de Freguesia do Curral das Freiras, Estrada Cónego Camacho 7 B, 9030-319 CURRAL DAS FREIRAS;
● Junta de Freguesia do Jardim da Serra, Rotunda Cerejeiras 2 - Centro Cívico, 9325-272 JARDIM DA SERRA.