O presidente do Governo Regional diz que as regiões ultraperiféricas, com a Madeira na linha da frente, reivindicam, no âmbito do Quadro 2028/2034, duas coisas: que se mantenham os apoios para colmatar aquelas que são as suas desvantagens estruturais, «porque só assim se assegura uma Europa equitativa», e que esses mesmos apoios sejam progressivos, reforçados, e que continuem a ser atribuídos diretamente pela União Europeia.
O governante rejeita linearmente uma delegação de responsabilidades da Comissão num Estado-membro, ou seja, que seja esse Estado a fazer e a definir essa mesma transferência de verbas.
«Nós queremos continuar a ser interlocutores privilegiados junto da Comissão. Acho que esta é uma vantagem que a Comissão tem, é uma vantagem que a Comissão não pode nem deve perder, a de ter um diálogo direto com as suas regiões ultraperiféricas», defendeu.
Miguel Albuquerque falava na Quinta Vigia, após uma reunião com o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, e antes de uma reunião mais alargada, igualmente na Quinta Vigia e que já incluiu membros do seu Executivo e da delegação parlamentar europeia que está de visita à Região, a da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.
Nessa reunião, o líder madeirense salientou ser um prazer receber, na Quinta Vigia, «o vice-presidente do Parlamento Europeu e a sua delegação», realçando conhecê-lo já há uns anos e que o mesmo sempre tem defendido no Parlamento Europeu as regiões ultraperiféricas.
«Temos tido uma luta intensa e persistente ao longo destes anos na defesa das regiões ultraperiféricas, das suas populações», reforçou.
Miguel Albuquerque evocou ainda o que as Regiões Ultraperiféricas vêm reiterando, sobretudo no quadro europeu, «em todas as instâncias, seja no Parlamento, seja junto da Comissão Europeia e dos seus serviços», que é a importância geopolíticas daquelas regiões no contexto do presente e futuro da Europa.
«A Europa, através das suas regiões ultraperiféricas, tem uma presença acentuada enquanto potência no mundo, no Atlântico, nas Caraíbas, na América do Sul e no Índico-Pacífico. Uma presença que é importantíssima do ponto de vista geoestratégico», lembrou.
Neste sentido, defendeu que aquelas regiões «conferem à União Europeia algo que é essencial: uma projeção em zonas cruciais do mundo, uma dimensão marítima incomensurável à União Europeia, uma localização em zonas cruciais das rotas marítimas, dos cabos submarinos e da fitodiversidade». Enfim, «em tudo aquilo que tem implicações, hoje, na afirmação das soberanias».
Uma presença física que faz com que Miguel Albuquerque considere que é importante que «a União Europeia olhe para as regiões ultraperiféricas não como regiões que estão à espera de algo, mas como regiões que são, do ponto de vista positivo, essenciais para a afirmação da Europa no mundo».
Paralelamente, defendeu que, no âmbito do novo quadro, e na sequência da recente comunicação do vice-presidente da Comissão Europeia, as regiões não ultraperiféricas podem ser penalizadas em função do seu desenvolvimento económico. Ou seja, «não podemos indexar ao PIB de cada região os apoios necessários da União Europeia».
Até porque, ressalvou, «a Coesão é a política que fez construir uma Europa solidária e uma Europa onde todos os cidadãos se sintam perfeitamente integrados».
«Nós somos cerca de cinco milhões de cidadãos europeus, que reivindicam aqueles que são os seus direitos», alertou.
Para depois, complementar, recordando que «as regiões ultraperiféricas têm dificuldades estruturais permanentes, um distanciamento geográfico dos grandes centros, fortes encargos com o transporte de pessoas e bens, falta de escala de mercado, as questões internas relativas à habitação e ainda a necessidade de suportarem o sistema social europeu, com custos cada vez mais elevados na Saúde e na Educação».
Situações que implicam, exortou, que a União Europeia leve em linha de conta, no quadro do Tratado Europeu, aquelas que são as especificidades de cada uma das Regiões.
A finalizar, reforçando as boas-vindas à delegação do Parlamento Europeu, sublinhou que a Madeira está na linha da frente para continuar toda esta luta.
«Nós vamos assumir a presidência da conferência das regiões ultraperiféricas, em outubro, em Guadalupe. E a Madeira estará, como sempre, na linha da frente da defesa das ultraperiféricas, na defesa da plena integração europeia e na defesa daquilo que é essencial para as futuras gerações das populações que vivem nestas regiões ultraperiféricas», concluiu.