No dia 15 de novembro celebra-se o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa (LGP), uma data de grande significado para a Comunidade Surda portuguesa e para todos os que defendem uma escola e uma sociedade que atende a diversidade linguística, nas suas diferentes modalidades. A data assinala o reconhecimento e a valorização da LGP enquanto língua natural da Comunidade Surda, elemento central da sua identidade sociocultural e linguística.
A importância deste dia encontra-se igualmente consagrada na Constituição da República Portuguesa. No artigo 74.º, n.º 2, alínea h), incumbe ao Estado a responsabilidade de “proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”, reconhecimento alcançado com a revisão constitucional de 1997 e considerado um marco histórico na promoção dos direitos das Pessoas Surdas.
A valorização da Língua Gestual Portuguesa tem sido, ao longo das últimas décadas, um tema assumido por diversas organizações representativas da Comunidade Surda. As associações de Surdos, um pouco por todo o país, onde se inclui a ASPFAM – Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira, através da sua representatividade em ações e iniciativas, têm desempenhado um papel relevante na defesa dos direitos das Pessoas Surdas, na promoção da inclusão e no reconhecimento da LGP como parte fundamental da identidade surda em Portugal. Por outro lado, têm vindo a desenvolver um trabalho de apoio às famílias, de defesa da igualdade de oportunidades, da equidade na educação, e noutros domínios, e de valorização da Comunidade Surda e da Língua Gestual Portuguesa, reconhecendo-a como um elemento essencial de participação e cidadania.
Na Região Autónoma da Madeira, a promoção da educação bilingue de alunos surdos constitui uma prioridade da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, mais especificamente da Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira (DASC). Esta equipa de intervenção especializada desenvolve um trabalho contínuo de acompanhamento técnico-pedagógico diferenciado e de articulação com as Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS)1, e outros estabelecimentos de educação e ensino, contribuindo para a garantia do acesso à educação em contextos promotores da aprendizagem, da comunicação e da participação plena dos alunos Surdos.
Neste contexto, as Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos da Região Autónoma da Madeira, assim como outras escolas que incluem alunos utilizadores de Língua Gestual Portuguesa, irão assinalar esta data no dia 16 de novembro, e seguintes, promovendo um conjunto diversificado de iniciativas dirigidas às respetivas comunidades educativas.
As atividades previstas incluem ações de sensibilização para a realidade da Surdidade2 e para a importância da LGP, momentos lúdico-pedagógicos, exposições temáticas, demonstrações de vocabulário em língua gestual, partilhas de experiências e outras iniciativas destinadas a fomentar o conhecimento, o respeito pela diversidade linguística e a construção de ambientes educativos cada vez mais respeitadores da diversidade.
Mais do que uma comemoração, o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa constitui uma oportunidade para reforçar a consciência coletiva sobre a importância da acessibilidade comunicacional, da igualdade de oportunidades e do reconhecimento da riqueza cultural e linguística da Comunidade Surda. Ao promover o contacto com a Língua Gestual Portuguesa e ao valorizar os seus utilizadores, as escolas contribuem para uma sociedade mais justa, respeitadora da diversidade humana.
Através destas iniciativas, a Direção Regional de Educação, por intermédio da Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira, unidade flexível da Direção de Serviços de Educação Especial, fortalece o compromisso de continuar a promover respostas educativas de qualidade, sustentadas nos princípios da educação onde se adequam e adaptam as estratégias de ensino, os recursos humanos e materiais, o ritmo e as formas de aprendizagem, às características, necessidades e potencialidades deste grupo específico de alunos e a cada aluno em particular, com vista ao respeito pelos direitos linguísticos e culturais dos Surdos.
1 As escolas de referência para a educação bilingue constituem uma resposta educativa especializada com o objetivo de implementar a educação bilingue, enquanto garante do acesso ao currículo nacional comum, assegurando, nomeadamente: a) O desenvolvimento da língua gestual portuguesa (LGP) como primeira língua (L1); b) O desenvolvimento da língua portuguesa escrita como segunda língua (L2); c) A criação de espaços de reflexão e formação, incluindo na área da LGP, numa perspetiva de trabalho colaborativo entre os diferentes profissionais, as famílias e a comunidade educativa em geral. (artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) As escolas de referência para a educação bilingue são, na Região Autónoma da Madeira, escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, e constituem uma resposta educativa especializada com o objetivo de implementar a educação bilingue, enquanto garante do acesso ao currículo nacional comum As escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos asseguram ainda, na Região Autónoma da Madeira, a elaboração e adaptação de materiais bilingues direcionados a uma pedagogia privilegiadamente visual. (artigo 9.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho)
2 O conceito de Surdidade (tradução portuguesa de Deafhood) constitui uma das mais importantes contribuições dos Estudos Surdos contemporâneos. Foi criado pelo académico e ativista surdo britânico Paddy Ladd, inicialmente na década de 1990 e desenvolvido na sua obra Understanding Deaf Culture: In Search of Deafhood (2003).
Para Paddy Ladd, a Surdidade não é um estado clínico, uma deficiência ou uma característica médica. É antes um processo de construção identitária, cultural, linguística e social vivido pelas pessoas surdas.
O autor distingue claramente: Surdez (deafness): conceito biomédico centrado na perda auditiva e Surdidade (Deafhood): conceito cultural e existencial centrado na experiência de Ser Surdo, na pertença à Comunidade Surda e na valorização da língua gestual.
Nas palavras de Ladd, a Surdidade é um processo contínuo através do qual cada pessoa surda procura compreender quem é, qual o seu lugar no mundo e qual a sua relação com a Comunidade Surda e com a sociedade maioritariamente ouvinte.
Assim, a Surdidade implica: valorização da identidade Surda; reconhecimento da Língua Gestual como língua natural; pertença a uma comunidade linguística e cultural; compreensão da história coletiva dos Surdos; substituição das visões exclusivamente médicas ou deficitárias da surdez. A perspetiva da descolonização: Um dos aspetos centrais da teoria de Ladd é a ideia de que, ao longo da história, os Surdos foram frequentemente definidos (classificados) pelos ouvintes e pelas instituições médicas. A Surdidade propõe uma mudança de paradigma: os Surdos devem poder definir-se a si próprios, a partir da sua língua, cultura e experiência de vida. Por isso, a Surdidade é frequentemente descrita como um movimento de autonomização, capacitação e emancipação, de resistência ao audismo (discriminação ou preconceito baseado na audição, em que se privilegiam os ouvintes e se desvalorizam os Surdos) e de afirmação da diversidade linguística e cultural.
A Surdidade em Portugal: Em Portugal, o conceito tem sido desenvolvido e divulgado por diversos autores surdos, destacando-se Amílcar José Morais, autor da obra Surdidade: Construção Social para a Comunidade Surda. Para Amílcar José Morais, a Surdidade representa um quadro de referência que integra: língua; identidade; cultura; representatividade e respeito pela Comunidade Surda.
O autor defende que os Surdos devem ser entendidos como membros de uma minoria linguística e cultural, e não apenas como pessoas definidas pela ausência de audição. A Língua Gestual Portuguesa assume, neste contexto, um papel central na construção da identidade individual e coletiva.
Também autores e ativistas surdos portugueses têm vindo a descrever a experiência de Ser Surdo como uma forma própria de viver, comunicar e interpretar o mundo, fortemente ligada à Língua Gestual Portuguesa e à cultura visual da Comunidade Surda.
Em síntese, pode afirmar-se que a Surdidade é o processo de descoberta, construção e afirmação da identidade Surda, assente na língua gestual, na cultura, na história e na pertença à Comunidade Surda. Não descreve uma limitação auditiva, mas sim uma forma legítima de existência humana e de participação social. Tal como concebida por Paddy Ladd, a Surdidade constitui uma alternativa à visão médica da surdez, valorizando os Surdos enquanto comunidade linguística e cultural com identidade própria. Ou seja: A Surdidade é um processo contínuo de construção identitária, cultural e linguística através do qual as pessoas Surdas compreendem e afirmam a sua pertença à Comunidade Surda, valorizando a língua gestual, a cultura e a experiência visual do mundo, para além das perspetivas biomédicas da surdez. [deafmuseums.eu], [afasurdos.weebly.com]