O Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) celebraram, hoje, um protocolo de cooperação e partilha de informação no domínio da prevenção e segurança rodoviária, com o objetivo de reforçar a articulação institucional e contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária na Região Autónoma da Madeira.
A cerimónia contou com a presença do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, e do Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha.
O protocolo foi assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP-RAM, João Pedro Sousa, e pelo Presidente da ANSR, Pedro Clemente.
O acordo estabelece um quadro de cooperação que reforça a capacidade de intervenção da RAM em matéria de prevenção e segurança rodoviária, através da partilha de informação, conhecimento técnico e boas práticas entre as duas entidades.
Esta colaboração permitirá ao Governo Regional, através do IMT, IP-RAM, dispor de melhores instrumentos de análise e diagnóstico da realidade rodoviária regional, conferindo maior consistência técnica à definição de prioridades e à implementação de medidas ajustadas às especificidades da Região. Representa, igualmente, um importante contributo para a concretização de uma estratégia regional de redução da sinistralidade rodoviária, reconhecida e valorizada pela própria ANSR.
Referir ainda que esta iniciativa enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária “Visão Zero 2030”, e assume particular relevância no contexto da elaboração do Plano Regional de Prevenção e Segurança Rodoviária da Região Autónoma da Madeira, cujo procedimento para a sua elaboração foi já lançado pelo IMT, IP-RAM no passado dia 5 de novembro.
O protocolo prevê igualmente a possibilidade de desenvolver, na Região, projetos-piloto e iniciativas inovadoras em áreas como a identificação e o tratamento de pontos de concentração de acidentes, a avaliação da eficácia de medidas de segurança rodoviária e a aplicação de novas tecnologias de prevenção e fiscalização.
Esta cooperação vem reforçar o trabalho de modernização e digitalização do procedimento contraordenacional que o IMT, IP-RAM já se encontra a desenvolver, contribuindo para uma atuação mais eficiente, articulada e orientada para a prevenção dos acidentes rodoviários.
Concurso para a instalação de radares ainda este ano
Na ocasião, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, destacou a importância da cooperação entre as entidades regionais e nacionais na partilha de conhecimentos e experiências, sublinhando que esta colaboração é fundamental para responder aos desafios da segurança rodoviária, tendo em conta as especificidades da Região Autónoma da Madeira.
A este respeito, Pedro Rodrigues aproveitou para anunciar que o Governo Regional pretende abrir, ainda este ano, o concurso para a instalação de radares de controlo de velocidade na Via Rápida (VR1), com o objetivo de implementar os equipamentos durante o próximo ano, reforçando as medidas de prevenção e contribuindo para a redução da sinistralidade rodoviária, em particular dos acidentes com vítimas.
O governante salientou ainda que a redução dos acidentes rodoviários constitui uma prioridade do Executivo Regional, destacando o trabalho desenvolvido pelo IMT IPRAM e a colaboração da PSP, da GNR e da Autoridade Nacional, que considerou essenciais para tornar o controlo rodoviário mais eficiente e eficaz.
Já o Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, destacou, por sua vez, que a segurança rodoviária é uma responsabilidade coletiva, que exige o envolvimento do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das forças de segurança, das empresas, das escolas e de cada cidadão, sublinhando que todos têm um papel a desempenhar na prevenção dos acidentes e na proteção de vidas humanas.
Rui Rocha salientou a importância do compromisso de cooperação entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes da Madeira, considerando que a partilha de informação, dados e conhecimento permitirá identificar as causas dos acidentes, compreender os comportamentos de risco e desenvolver medidas mais eficazes para melhorar a segurança rodoviária na Região. Aliás, defendeu que as políticas de segurança rodoviária devem ser sustentadas em dados concretos e ajustadas às características de cada território, salientando que a Região Autónoma da Madeira apresenta especificidades geográficas e particularidades na sua rede rodoviária que exigem respostas adequadas às suas necessidades de mobilidade.
O governante reforçou que a redução da sinistralidade rodoviária, a diminuição do número de feridos graves e a prevenção de mortes nas estradas são objetivos prioritários, defendendo que a estratégia nacional deve ter metas comuns, mas também respostas ajustadas às especificidades geográficas e territoriais de cada região, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030.
Por fim, afirmou que o Governo central pretende alargar progressivamente o número de entidades públicas e privadas envolvidas no compromisso nacional pela segurança rodoviária, apostando na mobilização de parceiros, na partilha de conhecimento e na conjugação de competências para transformar a cooperação em medidas concretas de prevenção rodoviária.