Foram intervenientes nesta sessão de trabalho a Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Paula Menezes, que abordou o tema: O Sistema Regional de Gestão Territorial e o novo PROTRAM. (ver discurso em anexo)
As Linhas de Força do PNPOT, apresentadas pela Diretora-Geral do Território Fernanda do Carmo e pela Coordenadora Científica do PNPOT, Teresa Sá Marques foi o tema que se seguiu.
Após o período de auscultação pública, enriquecido com as excelentes intervenções, o encerramento dos trabalhos este a cabo da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos.
Sobre o PNPOT 2007
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento de topo do sistema de gestão territorial, define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional. O PNPOT constitui-se como o quadro de referência para os demais programas e planos territoriais e como um instrumento orientador das estratégias com incidência territorial.
A figura do PNPOT foi criada pela Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo de 1998, com o objetivo de dotar o país de um instrumento competente para a definição de uma visão prospetiva, completa e integrada da organização e desenvolvimento do território e pela promoção da coordenação e articulação de políticas públicas numa base territorializada. O primeiro PNPOT foi aprovado pela Assembleia da República, através da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro, e n.º 103-A/2007, de 23 de Novembro, no culminar de um amplo debate sobre as questões chave da organização e desenvolvimento territorial do país e constituiu um marco da política de ordenamento do território, pelo seu conteúdo, pela inovação introduzida nas abordagens territoriais e pela dinâmica gerada na elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do Território. Aplica-se a todo o território nacional, no continente e arquipélagos dos Açores e da Madeira, sem prejuízo das competências próprias das Regiões Autónomas. Atualmente, o PNPOT encontra-se em processo de alteração, decorrendo a fase de discussão pública de 30 de abril a 15 de junho de 2018, para a qual a sua participação é muito importante.
Para mais informação aceda a: http://pnpot.dgterritorio.pt/