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Parecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
Parecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho-Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
Autonomia e Flexibilidade Curricular
O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Ofício Circular N.º 099 de 10 de julho de 2018
Ano letivo 2018/2019 - Orientações sobre o novo diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho-Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho-Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho
Definição dos princípios e regras orientadores da conceção, operacionalização e avaliação do currículo dos ensinos básico e secundário, consagrando a possibilidade de as escolas voluntariamente aderirem ao projeto de autonomia e flexibilidade curricular.
Ofício Circular N.º 063 de 26 de abril de 2018
Consulta Pública- Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário
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