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Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Demografia Federada 2012/2013
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Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2012/2013
Define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para cada época desportiva
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Apresentação pública da Demografia Federada de 2012/2013 a 2015/2016
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